Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - ACIUM

 

  1. INTRODUÇÃO

Neste presente Termos e Condições de Uso (“TERMOS”) constam as principais regras a serem observadas por todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que naveguem ou façam uso da plataforma digital da ACIUM e suas funcionalidades (“site”). O presente site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos pela ACIUM por meio de seu E-commerce convencional, seja ele acessado diretamente ou através de divulgadores parceiros da ACIUM. O site “Acium.com.br” é disponibilizado e mantido por ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.489.000/0001-86, estabelecida na Avenida Mario Lopes Leão, nº 1500, Bairro de Santo Amaro, Cidade de São Paulo – SP, CEP 04754-010.

 

O LICENCIADO será qualquer pessoa física com plena capacidade civil e negocial, que, após o cadastro no site passará a utilizá-la e estará sujeito aos direitos e obrigações conforme estes TTERMOS e demais instrumentos apartados. Este licenciado passará a ser denominado de USUÁRIO.

 

Ao navegar neste site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS e demais políticas (Política de Privacidade e Política de Trocas e Devoluções) que o regem, e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

 

O aceite eletrônico possui eficácia e validade jurídica, sendo prova da contratação e da aceitação ao Termo e Condições de Uso, à Política de Privacidade e de Trocas e Devoluções. Os TERMOS estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

 

Caso o Usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o Usuário decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.

A qualquer momento poderá haver modificações neste Termo e Condições de Uso. Sempre que houver qualquer alteração, uma nova versão deste documento substituirá a anterior e o Usuário será comunicado para que realize um novo “aceite” eletrônico.

 

  1. CADASTRO

Ao preencher o cadastro, o Usuário (i) declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira; (ii) declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que estejam sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do site. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor.

 

Para que o Usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site, que se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, as quais deverão ser informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a ACIUM de qualquer responsabilidade neste sentido. Os dados pessoais, de acesso e de transações do Usuário são protegidos pela Política de Privacidade.

 

Cada Usuário poderá ter somente um login, através do qual terá acesso a sua Conta. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

 

A ACIUM poderá negar ou cancelar a Conta do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do site. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

 

Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá escolher login e senha pessoais, sigilosas e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a ACIUM sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento por meio do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha. A ACIUM não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

 

  1. CONDIÇÕES DE USO

Este site não pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente TERMO, e pela legislação brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de terceiros. É proibido o uso de qualquer forma de dispositivo, programa ou algoritmo para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte deste site ou seu conteúdo, bem como é proibido o uso de dispositivo, software ou programa que interfira ou tente interferir na operação regular deste site ou em quaisquer transações realizadas neste site, ou em interferir ou tentar interferir no uso deste site por terceiros.

 

A ACIUM se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por Usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o Usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a ACIUM, em seu exercício regular de direito, bloquear estes Usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o Usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

 

  1. PROCESSO DE COMPRA

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

 

Ao efetuar a compra, o Usuário deve ficar atento às informações do produto, tais como composição, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o Usuário terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido.

 

O Usuário será direcionado para a tela de pagamento, quando deverá selecionar a melhor forma de pagamento do produto adquirido, podendo ser boleto bancário, cartão de crédito ou vale-troca. Os prazos das entregas dos produtos adquiridos só serão considerados a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou banco, conforme forma de pagamento escolhida pelo Usuário.

 

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.

 

O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

 

A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os Usuários precisam observar o valor contido na finalização da compra.

 

As entregas serão realizadas no horário comercial, serão feitas pela empresa de correios e outras transportadoras. A entrega será realizada a qualquer pessoa responsável pelo recebimento, maior de 18 (dezoito) anos que se encontre no endereço indicado pelo Usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros. Portanto, é importante que no ato de escolha do endereço de entrega do pedido sejam preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, evitando a devolução do produto. Caso o produto seja devolvido por culpa exclusiva do Usuário que tenha preenchido erroneamente o endereço de entrega, os custos do novo frete de envio serão de responsabilidade do Usuário. A ACIUM isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, que impossibilitem o cumprimento do prazo, tais como: chuvas fortes, acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue.

 

Caso o Usuário indique endereço para entrega que seja considerada Área de Restrição de Entregas pelos Correios, será necessário observar as orientações dos Correios para retirada da encomenda.

 

Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a ACIUM solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que, o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para sac@acium.com.br.

 

  1. Linkspara outros sites E EXCLUsão de garantias e de responsabilidade

Links do site podem conduzi-lo para outras plataformas de terceiros. Os links são fornecidos de boa-fé e a ACIUM não pode ser considerada responsável por quaisquer alterações subsequentes nos sites de terceiros cujos links são fornecidos por nós. A inclusão de um link para outros sites não implica um endosso pela ACIUM. Recomendamos insistentemente que você tenha cuidado e leia com atenção as notificações legais e de privacidade de todos os sites que visitar.

 

A ACIUM utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seu Usuário. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site www.acium.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a ACIUM advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus Usuários.

 

A ACIUM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site www.acium.com.br.

A ACIUM não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados por ela própria, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

 

A ACIUM não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico grosseiro que alterem substancialmente dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Neste caso, o Usuário será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão devolvidos pela ACIUM.

 

A ACIUM não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Usuário no momento da compra. Informamos também que a ACIUM não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

 

Do mesmo modo, a ACIUM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual em todos os textos, imagens e outros materiais neste site são de propriedade da ACIUM, ou foram incluídos com a permissão do proprietário relevante.

 

Você poderá navegar neste site, reproduzir trechos por meio de impressão, baixando as informações para o disco rígido, ou com o objetivo de distribuir a outras pessoas. Isso somente poderá ser feito sob a condição de você manter intactos todos os direitos autorais e outras notificações proprietárias e da notificação de marca registrada abaixo constar em todas as reproduções. Nenhuma reprodução de qualquer parte deste site poderá ser vendida ou distribuída comercialmente, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer trabalho, publicação ou site.

 

As marcas registradas, logotipos, personagens e marcas de serviço (coletivamente, “Marcas Registradas”) exibidos neste site pertencem à ACIUM. Nada contido neste site deverá ser interpretado como a concessão de uma licença ou direito de uso de qualquer Marca Registrada exibida neste site. A utilização ou uso impróprio das Marcas Registradas exibidas neste site, ou em qualquer conteúdo aqui incluído, é estritamente proibido, exceto conforme disposto nestes TERMOS. Reiteramos que a ACIUM tomará todas as medidas legais previstas em lei para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

 

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

O Usuário autoriza expressamente a ACIUM a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o Usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

 

A ACIUM se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral e a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso. Nós o notificaremos sobre eventuais alterações materiais neste TERMO através do endereço eletrônico fornecido por você ou por meio de postagem chamativa em nosso site. O uso do site, após a entrada em vigor das modificações do TERMO constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos e, portanto, o Usuário deve verificá-los previamente cada vez que visitar o site. Caso o Usuário não concorde com as alterações ou modificações, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu Cadastro.

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808.

 

Este TERMO será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 09 de março de 2021.

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