POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

  1. INTRODUÇÃO

 

Esta Política de Trocas e Devoluções (“POLÍTICA DE TROCA”) constam as principais regras a serem observadas por todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (“Clientes”), que adquiram os produtos (“Produtos”) comercializados na plataforma digital da ACIUM (“Site”) por meio de seu E-commerce convencional, seja ele acessado diretamente ou através de divulgadores parceiros da ACIUM. Os produtos contidos no site são comercializados pela ENBRA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.489.000/0001-86, estabelecida na Avenida Mario Lopes Leão, nº 1500, Bairro de Santo Amaro, Cidade de São Paulo – SP, CEP 04754-010.

 

Esta POLÍTICA DE TROCA está adequada às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”, ou “CDC”) e em demais legislações pertinentes. Ao navegar neste site e antes de adquirir os Produtos, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito esta POLÍTICA DE TROCA e demais documentos (Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso), bem como todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

 

Caso o USUÁRIO não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não aquisição de Produtos no site. Todavia, caso o Cliente decida prosseguir com sua aquisição, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.

 

Todas as ocorrências que envolvem devolução ou troca devem SEMPRE ser comunicadas através do e-mail do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”): sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808.

 

  1. DA RECUSA NO RECEBIMENTO DO PRODUTO

 

Para evitar qualquer problema com a sua Compra, ao realizar o pedido, certifique-se de conferir todos os detalhes e especificações do Produto.

 

A recusa de sua Compra pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com a Serviço de Atendimento ao Cliente, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

 

a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido (neste caso o consumidor deverá realizar a recusa no momento do recebimento).

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Os Clientes considerados consumidores conforme o artigo 2º do CDC, que adquirirem produtos diretamente do site para o seu próprio uso (e não para revenda), podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do(s) produto(s) (artigo 49 do CDC). 

As solicitações de desistência da compra serão aprovadas, desde que:

 a) Sejam efetuadas por meio de envio de e-mailao SAC dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do Produto;
b) O Produto deve estar na embalagem original (interna/externa quando for o caso), em perfeito estado e sem vestígios de uso ou avaria; deve estar acompanhado da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia (no verso da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia deverá constar o Nome completo, CPF, data da devolução e assinatura, bem como, o motivo da devolução ou troca); e, caso tenha sido enviado algum item a título de brinde, este também deverá ser devolvido e enviado junto com o Produto.

 

IMPORTANTE: Caso todos os requisitos acima não forem preenchidos a ACIUM se reserva o direito de não aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto enviado pelos Correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. Nessas condições, a ACIUM reserva-se o direito de fazer nova cobrança de frete.

O Cliente deverá postar o Produto a ser devolvido diretamente na agência de Correios de sua preferência, utilizando um código de postagem fornecido pela ACIUM.

Após receber o Produto e conferir se foram cumpridos os requisitos acima, o SAC dará sequência ao procedimento de troca ou devolução, a depender do que o Cliente escolher.

No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo Cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

 

  1. RESSARCIMENTO DE VALORES

 

O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

 a) O Cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de crédito no valor do Produto devolvido, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site. Este crédito é vinculado ao CPF do Cliente, será válido apenas para compras realizadas no site, e a sua inclusão estará disponível na etapa de Pagamento. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude; ou
 b) O valor desembolsado pelo Produto, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta POLÍTICA DE TROCA.

 

No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O tempo de processamento e de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a ACIUM, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

 

No caso de pagamento por Boleto Bancário: a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do Cliente, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o Cliente não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o SAC e o Cliente acordarão a forma como será feita a devolução.

 

  1. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

 

O Cliente terá um prazo legal de 90(noventa) dias, a contar do recebimento do Produto, para reclamar de qualquer vício ou defeito no Produto. Neste prazo o Cliente deverá informar detalhadamente o ocorrido ao SAC através do e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808.

 

Os produtos devolvidos à ACIUM serão analisados pela Assistência Técnica para constatação (ou não) do defeito informado pelo Cliente e serão devolvidos sem nenhum ressarcimento sempre que não for constatado qualquer defeito ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas nesta política.

 

Se o defeito for constatado, a ACIUM deverá reparar o defeito ou, se não for possível o reparo, deverá efetuar a troca por outro produto igual ou, na ausência deste, por crédito a ser utilizado no site.

 

Caso o Produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do Cliente escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

 

a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um crédito para utilização no site, conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” acima;
b) Restituição dos valores pagos pelo Cliente, conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” acima;
c) Abatimento proporcional do preço.

 

O produto com defeito deverá ser encaminhado à ACIUM em sua embalagem original (interna/externa quando for o caso), em perfeito estado e sem vestígios de uso ou avaria; deve estar acompanhado da Nota Fiscal ou Certificado de Garantia.

 

O Cliente deverá postar o Produto diretamente na agência de Correios de sua preferência, utilizando um código de postagem fornecido pela ACIUM.

 

A troca somente será autorizada se constatarmos que o defeito tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação. IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidentes alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.

 

A GARANTIA É PERMANENTE APENAS COM RELAÇÃO ÀS PROPRIEDADES DO AÇO.

 

Haverá garantia para o caso de escurecimento e oxidação, caso não seja constatado o mau uso das peças pelo cliente. O contato com substâncias químicas e o atrito constante das peças com outros objetos pode remover o revestimento ou danificar os acabamentos aplicados ao aço. Estes casos NÃO estão cobertos pela garantia nos termos da lei.

 

Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia à ACIUM implicará na perda da garantia de troca/ ou devolução.

 

Não será considerado defeito ou vício do produto e, portanto, não estão sujeitos à garantia os casos em que houver:

  • Desgaste, riscos, amassados e/ou marcas ocasionadas por uso, queda, atrito e/ou impactos com outros objetos ou superfícies;
  • Rompimento ou quebra de elos;
  • Quebra ou queda de pedras ou partes das peças;
  • Escurecimento causado pelo uso de produtos químicos;
  • Materiais com desgaste natural (caucciu, couro e corda);
  • Propriedades do metal dos pingentes de microzircônia cravejada.

 

Os cuidados com as peças estão descritos na garantia encaminhada junto com o produto, assim como a sua composição.

 

  1. PRODUTOS PERSONALIZADOS

 

Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem ser trocados ou devolvidos a não ser que apresentem algum defeito de fabricação ou erro nosso na personalização, ou que estejam danificados ou avariados.

 

Qualquer erro na personalização que tenha sido aprovado pelo Cliente no site ou por e-mail, não se constitui defeito do produto.

 

Não nos responsabilizamos por dados incorretos que sejam fornecidos pelos Clientes.

 

  1. FORÇA MAIOR

 

A ACIUM fará todos os esforços razoáveis para cumprir com suas obrigações. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte, a entrega dos produtos ou a restrição total ou parcial, determinada por autoridades governamentais, do exercício das atividades comerciais e industriais.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Reservamo-nos no direito de não aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do Cliente, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta POLÍTICA DE TROCAS.

 

Não é possível realizar trocas ou devoluções dos Produtos nas lojas físicas e/ou franquias.

 

Os produtos adquiridos no site deverão ser trocados mediante solicitação encaminhada ao SAC (sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808) e nas hipóteses previstas nesta Política de Troca.

 

A ACIUM não se responsabiliza por eventuais retenções de mercadorias feitas por órgãos governamentais.

 

Todos os custos referentes à primeira devolução/troca do Produto serão de responsabilidade da ACIUM, desde que a solicitação atenda aos requisitos desta POLÍTICA DE TROCAS.

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail sac@acium.com.br ou através do telefone (11) 97665-4808.

 

Esta POLÍTICA DE TROCAS será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Atualizada em 09 de março de 2021.

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